Arrecadação via Pix simplifica o pagamento de impostos em Minas

A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), somente em 2025, 2,4 milhões de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreram por meio do Pix, até o dia 28/2, o que resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

A arrecadação via Pix em Minas Gerais teve início em abril de 2023, a partir de uma força-tarefa interna da SEF/MG, executada pelas superintendências de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) e de Tecnologia da Informação (STI).

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, lembra que, antes da implementação do Pix como forma de pagamento, muitos contribuintes precisavam imprimir um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se deslocar até agências físicas dos bancos credenciados ou às casas lotéricas para quitar os débitos.

Das 853 cidades mineiras, menos da metade possui entrepostos bancários, o que dificultava o pagamento de tributos pelos contribuintes.

Com a arrecadação via Pix, a capilaridade aumentou, pois as operações bancárias podem ser feitas de qualquer instituição financeira, como as chamadas fintechs, para os agentes arrecadadores credenciados junto ao Estado.

O crescimento da adesão é fato. Em 2023, no período de janeiro a abril, quando a arrecadação via Pix ainda não tinha sido lançada, 1,3 milhão de pagamentos foram feitos na boca do caixa. Já nos primeiros meses de 2025, o número caiu para 715 mil.

A operação por meio do código de barras diminuiu de 2,15 milhões para 1,86 milhão. No caso de pagamentos por meio do Pix, houve aumento de 140% na adesão, na comparação entre os mesmos períodos.

Tarifas
Para cada pagamento de tributo, é cobrado do Estado uma tarifa bancária. A tarifa mais cara é a do terminal de autoatendimento, no valor de R$ 1,80 por procedimento.

 A título de comparação, com o advento da arrecadação via Pix, esse valor caiu para R$ 0,10 - uma redução de 94%.

Além do IPVA, tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e taxas de serviços públicos, como segunda via de documentos, podem ser pagos por meio do Pix. No entanto, as demais formas de pagamento continuam sendo aceitas.