Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

O governo federal está propondo expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT).

A iniciativa visa criar uma plataforma integrada ao eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, para que bancos e instituições financeiras possam acessar o perfil de crédito dos trabalhadores de forma mais eficiente.

Atualmente, o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT é restrito devido à necessidade de convênios entre empresas e bancos, dificultando a adesão em larga escala, especialmente para pequenas e médias empresas.

Com a nova plataforma, o governo busca eliminar esse gargalo, permitindo que os bancos ofertem crédito consignado diretamente aos trabalhadores, com taxas de juros mais baixas e maior acessibilidade.

A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conjunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes dos maiores bancos do país, é vista como uma "pequena revolução" no crédito brasileiro.

A expectativa é que a medida aumente significativamente o volume de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, que atualmente é de R$ 40 bilhões, podendo triplicar esse valor.

A implementação da plataforma deve ocorrer por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei, com regras semelhantes às já existentes para o crédito consignado, como o limite de 30% do salário comprometido e a possibilidade de usar o FGTS em caso de demissão. A medida é aguardada com expectativa pelo setor financeiro, que vê na iniciativa uma oportunidade de expandir sua atuação no mercado de crédito consignado.