Justiça veta uso do nome e identidade visual do vinho Putos após ação da francesa Petrus
Decisão judicial considera que a marca brasileira se aproveitou da reputação do concorrente para promover seu produto de forma indevida
Uma decisão judicial determinou a proibição do uso do nome e da identidade visual do vinho "Putos", criado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho.
A medida atende a uma ação movida pela renomada vinícola francesa Château Petrus, que alegou aproveitamento indevido do prestígio de sua marca, configurando concorrência desleal por parasitismo marcário.
A Justiça entendeu que, mesmo sem haver confusão direta entre os produtos, o rótulo brasileiro se beneficiou da reputação da marca estrangeira, caracterizando o chamado "efeito carona" previsto na Lei da Propriedade Industrial.
A sentença destacou a semelhança de elementos visuais, como layout, selo, paleta de cores e até mesmo o tom irreverente da comunicação dos criadores, como fatores que configuram o uso indevido de uma marca registrada com exploração de seu prestígio.
Para o especialista Augusto Amstalden Neto, consultor da T3P e da ANV Company, o caso serve como um alerta sobre a interpretação da proteção marcária, mesmo em contextos de intenção humorística.
Segundo ele, a decisão indica uma tendência do Judiciário em priorizar a proteção das marcas em detrimento da liberdade criativa.
"Nem toda provocação representa um ilícito, mas o Judiciário tem dado peso maior à proteção das marcas do que à liberdade criativa", analisou.
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