Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,85% ao mês
Juros do crédito para aposentados terão novo aumento
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar mais caro nas futuras operações de crédito consignado.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 25, por 12 votos a 1, um novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.
O novo teto representa um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao limite atual de 1,8% ao mês, que estava em vigor desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
As medidas, propostas pelo governo, passarão a valer cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
A elevação do teto foi justificada pelas recentes altas na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia, elevando-se de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro. Bancos alegavam inviabilidade das operações com o teto anterior.
Apenas o representante dos bancos votou contra, defendendo um teto de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada plena das concessões. Dados do Banco Central de fevereiro já mostravam bancos cobrando taxas acima do teto, indicando suspensão da oferta.
Em agosto de 2023, o governo havia sinalizado que acompanharia a queda da Selic com reduções no teto do consignado.
No entanto, com o novo ciclo de alta da Selic iniciado em setembro passado, o aumento do teto não acompanhou a mesma proporção, levando diversas instituições a suspenderem a oferta do crédito consignado do INSS no final de 2024.
Com o novo limite, espera-se que bancos oficiais continuem ou voltem a oferecer essa modalidade de crédito.
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