Trabalho remoto: como as empresas podem criar políticas aprovadas à legislação trabalhista

A expansão do trabalho remoto trouxe benefícios inegáveis de flexibilidade e produtividade, mas também levantou desafios importantes para trabalhadores e funcionários, especialmente no cumprimento das normas trabalhistas.

Segundo a advogada trabalhista patronal Juliana Stacechen, criar políticas eficazes para o home office é indispensável para alinhar-se à legislação e evitar problemas jurídicos.

“É fundamental que o contrato de trabalho inclua as atividades a serem realizadas externamente, bem como regras específicas sobre fornecimento de equipamentos, reembolsos e medidas de segurança”, afirma a advogada.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro, mesmo que o funcionário trabalhe em casa.

Além disso, Stacechen ressalta a necessidade de abordar questões de saúde mental e ergonomia.

“As empresas devem oferecer orientações sobre pausas regulares, postura e até suporte psicológico, quando necessário, para preservar o bem-estar dos colaboradores”, explica.

Essas medidas vão além das obrigações legais e ajudam a promover um ambiente saudável.

Outro ponto essencial é a segurança da informação. Para advogada, é necessário estabelecer protocolos para proteção de dados corporativos, como o uso de redes privadas virtuais (VPNs) e políticas claras de acesso aos sistemas.

“O descuido com informações sensíveis pode gerar prejuízos financeiros e comprometer a confiança da empresa”, alerta.

Por fim, Juliana Stacechen enfatiza a importância de monitorar as mudanças na legislação e adaptar as políticas de trabalho remoto conforme necessário.

"O cenário é dinâmico, e estar atualizado garante não apenas conformidade, mas também melhores condições para trabalhadores e trabalhadores", conclui.

Com essas orientações, as empresas podem estruturar práticas que garantem produtividade, segurança e tranquilidade jurídica no modelo de trabalho remoto.